O Programa de Doutoramento em Arquitectura (PDA) da FAUP estrutura-se em Perfis de Estudos. A sua oferta é feita anualmente pela Direcção do Programa, por proposta dos grupos docentes envolvidos na sua organização, após aprovação do Conselho Científico. Cada Perfil deverá procurar circunscrever um campo de estudo garantindo a docência de unidades curriculares obrigatórias e indicando um mínimo de optativas, de acordo com o estipulado no presente regulamento.

Os alunos, após um período de introdução ao Programa e aos seus diferentes Perfis, ficam obrigados a optar por um determinado Perfil, sem prejuízo da frequência de unidades curriculares optativas propostas ou indicadas pelos outros Perfis de Estudos. Fica salvaguardada a possibilidade de organização de percursos alternativos em função dos interesses dos estudantes.

No final do primeiro ano curricular prevê-se a realização de uma Prova de Aferição para apresentação e debate dos projectos de tese, na presença de um painel de avaliação. No início do terceiro prevê-se a entrega de um relatório de progresso e de um debate, interno a cada Perfil de Estudos, formulando aos alunos todas as críticas necessárias ao desenvolvimento da sua tese.

O presente Regulamento visa desenvolver e complementar o regime jurídico instituído pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelos Decretos-Lei nº 107/2008, de 25 de Junho e 230/2009, de 14 de Setembro, e demais legislação aplicável, bem como o Regulamento Geral de Terceiros Ciclos da Universidade do Porto.

O Programa de Doutoramento em Arquitectura, adiante simplesmente designado por “Programa”, tem como objectivo(s) a atribuição do grau de Doutor a quem demonstre:

     a) capacidade de compreensão sistemática no domínio da Arquitectura;
     b) competências, aptidões e métodos de investigação associados ao domínio da Arquitectura;
     c) capacidade para conceber, projectar, adaptar e realizar uma investigação significativa respeitando as exigências impostas por padrões de qualidade e integridade académicas;
     d) ter realizado um conjunto significativo de trabalhos de investigação original que tenha contribuído para o alargamento das fronteiras do conhecimento, parte do qual tenha merecido a divulgação nacional ou internacional em publicações com comité de selecção;
     e) ser capaz de analisar criticamente, avaliar e sintetizar ideias novas e complexas;
     f) ser capaz de comunicar com os seus pares, a restante comunidade académica e a sociedade em geral sobre a área em que são especializados;
     g) ser capaz de, numa sociedade baseada no conhecimento, promover, em contexto académico e/ou profissional, o progresso tecnológico, social ou cultural.

1. O Programa de Doutoramento em Arquitectura terá um Director, que será coadjuvado por uma Comissão Científica.

2. O Director é um professor catedrático, ou um professor associado ou, excepcionalmente, um professor auxiliar, designado pelo Director da Faculdade de Arquitectura, sob proposta do Conselho Científico.

3. A Comissão Científica do ciclo de estudos é constituída pelo Director do Programa de Doutoramento, que preside, e por mais dois a quatro docentes ou investigadores doutorados por ele designados, ouvido o Conselho Científico.

4. Ao Director do ciclo de estudos compete:
      a) Assegurar o normal funcionamento do curso e zelar pela sua qualidade;
      b) Exercer as funções explicitadas nos estatutos da respectiva unidade orgânica.

5. O Director poderá delegar, excepcionalmente, algumas das suas funções em membros da Comissão Científica.

6. Compete à Comissão Científica do ciclo de estudos:
      a) Promover a coordenação curricular do Curso de Doutoramento, quando exista, e garantir a qualidade interna do ciclo de estudos;
      b) Pronunciar-se sobre as propostas de organização ou de alteração dos planos de estudo;
      c) Pronunciar-se sobre as necessidades de serviço docente;
      d) Pronunciar-se sobre as propostas de regimes de ingresso e de numerus clausus;
      e) Elaborar e submeter às entidades competentes o regulamento do ciclo de estudos;
      f) Outras competências que lhes forem atribuídas pelos estatutos da FAUP.

1. A Comissão de Acompanhamento é constituída pelo Director do Programa, que preside, e por um docente e dois estudantes.

2. O docente da Comissão de Acompanhamento é designado pelo Director.

3. Os discentes da Comissão de Acompanhamento são eleitos pelos seus pares, segundo o sistema de representação proporcional das várias listas e o método de Hondt.

A estrutura curricular e Plano de Estudos do 3º ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em Arquitectura, pela Universidade do Porto, através da Faculdade de Arquitectura foi criada pela Deliberação nº2598/2009 da Sessão Permanente do Senado, publicada no Diário da Republica, 2ª série – nº177 – de 11 de Setembro de 2009, alterada nos termos da Deliberação nº297/2010, publicada no Diário da Republica, 2ª série – nº26 – de 8 de Fevereiro de 2010 e demais alterações que vierem legalmente a ocorrer.

1 – O Programa de Doutoramento corresponde a 180 créditos e tem uma duração mínima de três anos curriculares em regime de tempo integral.

2 – O Programa de Doutoramento integra:

      a) Um Curso de Doutoramento, não conferente de grau, constituído por unidades curriculares obrigatórias e optativas, a que correspondem 60 unidades de crédito ECTS, a serem concluídas, quando em regime de tempo integral, nos 1.º e 2.º semestres do 1º ano do Programa, e ainda pela realização, no final do primeiro ano, de uma Prova de Aferição na qual o candidato apresenta e defende, perante um painel de avaliação, um projecto de tese;
      b) A realização, durante os 2.º e 3.º anos do Programa, de actividades complementares de estudo e investigação, daqui em diante designadas por práticas de investigação, perfazendo na totalidade um mínimo de 10 unidades de crédito ECTS, por ano;
      c) A apresentação e defesa, no início do 3.º ano do Programa e no âmbito do Perfil de Estudos em que o estudante se encontra inscrito, de um relatório de progresso sujeito a debate, sendo a planificação e organização dos debates da competência do coordenador do perfil, que deverá dar conhecimento com trinta dias de antecedência à Comissão Científica;
      d) A elaboração de uma tese original e especialmente preparada para esse fim, com excepção das situações previstas no número 2 do artigo 19.º, em conjunto com o parecer favorável do orientador, no fim do 3.º ano do Programa, realizadas as 180 unidades de crédito ECTS.

3 – Sempre que o curriculum do estudante o justifique, poderá ser definido um plano de estudos individual, respeitando o Plano de Estudos do Programa, proposto pela Comissão Científica do ciclo de estudos.

4 – Findo o ano probatório com a conclusão do Curso de Doutoramento, o estudante pode realizar a sua inscrição no segundo ano do curso e passa a ter um orientador e/ou co-orientador nomeados de acordo com o artigo 17.º.

1 – São unidades curriculares obrigatórias para cada Perfil de Estudos:

     a) O Seminário de projecto de tese, nos 1.º e 2.º semestres;
     b) A unidade curricular de teoria específica, nos 1.º e 2.º semestres;
     c) A unidade curricular sobre métodos de investigação, nos 1.º e 2.º semestres, salvo no caso previsto no número 3 do artigo 8.º.

1 – São unidades curriculares optativas para cada Perfil de Estudos:

     a) As unidades curriculares de teoria específica propostas pelos outros Perfis de Estudos;
     b) O conjunto de todas as unidades curriculares optativas propostas por cada um dos Perfis de Estudos;
     c) Unidades curriculares de outros cursos da Universidade do Porto ou de outras universidades, incluindo de cursos não conferentes de grau, em função dos acordos e protocolos que vierem a ser estabelecidos com outras universidades portuguesas e/ou estrangeiras. Neste caso a proposta de unidades curriculares exteriores ao Programa deverá ser autorizada pela Comissão Científica, ouvido o Coordenador do Perfil.

1 – O Programa de Doutoramento em Arquitectura organiza-se em Perfis de Estudos, previstos no Plano de Estudos, e a sua edição é aprovada anualmente pelo Conselho Científico.

2 – A existência de um Perfil de Estudos pressupõe a frequência de um mínimo de 5 unidades curriculares por semestre:

     a) um seminário de projecto de tese;
     b) uma unidade curricular de teoria específica;
     c) uma unidade curricular sobre métodos de investigação;
     d) duas unidades curriculares optativas.

3 – Alternativamente, no primeiro ou no segundo semestre do 1.º ano do Programa, pode o Coordenador do Perfil de Estudos, se entender conveniente, substituir uma unidade curricular sobre métodos de investigação por uma unidade curricular de teoria específica Nesta situação o Coordenador do Perfil, mediante requerimento do estudante, poderá autorizar, a título excepcional, a frequência de uma unidade curricular optativa em alternativa à referida unidade curricular de teoria específica.

4 – Durante um período inicial, não inferior a duas semanas, nem superior a 4 semanas, os vários Perfis de Estudos aprovados pelo Conselho Científico podem funcionar em simultâneo, em moldes e regime a definir pela Direcção do Programa, permitindo aos estudantes o conhecimento dos temas, métodos e docentes envolvidos na organização de cada um dos Perfis de Estudos.

5 – Após o período inicial referido no número anterior, os estudantes terão obrigatoriamente de se inscrever num dos Perfis de Estudos existentes, salvo os casos previstos no número 3 do artigo 5.º.

1 – O Perfil de Estudos terá um Coordenador que será responsável pela coordenação de todas as suas actividades.

2 – O Coordenador do Perfil de Estudos é o professor do Seminário de Projecto de Tese, obrigatoriamente responsável por essa unidade curricular durante os dois semestres do primeiro ano do Programa.

3 – Ao Coordenador do Perfil de Estudos compete:

     a) Promover a coordenação curricular do Perfil de Estudos;
     b) Pronunciar-se sobre as propostas de organização ou de alteração dos planos de estudo, incluindo os conteúdos programáticos das unidades curriculares do Perfil de Estudos;
     c) Pronunciar-se sobre a solicitação de serviço docente no Perfil de Estudos às entidades envolvida(s) na sua leccionação;
     d) Pronunciar-se sobre propostas de regimes de reingresso e de numerus clausus;
     e) Planificar e organizar os debates a realizar no início do 3.º ano do Programa referidos na alínea d) do número 2 do artigo 5.º;
     f) Propor os professores que integram o Painel de Avaliação de acordo com a alínea b) do artigo 18.º em representação de cada um dos Perfis de Estudo;
     g) Pronunciar-se sobre o docente externo ou investigador ou especialista externo que integra o Painel de Avaliação de acordo com a alínea c) do artigo 18.º.

1 – O número de vagas e o número mínimo de estudantes, os critérios de admissão e selecção, as datas de inscrição e o calendário lectivo são definidos anualmente pelo Conselho Científico da Faculdade, por proposta da Comissão Científica do Programa, e sujeitos a aprovação reitoral, devendo ser conhecidos com, pelo menos, um mês de antecedência relativamente à data de abertura das candidaturas.

2 – Os montantes das taxas de matrícula são os constantes da Tabela de Emolumentos da Universidade e o valor das propinas é fixado pelo Conselho Geral da Universidade do Porto.

1 – Para ingressar no Programa de Doutoramento, o candidato deve satisfazer as condições gerais de acesso estabelecidas no Regulamento Geral dos Terceiros Ciclos da Universidade do Porto, ou seja, podem candidatar-se ao 3º ciclo em Arquitectura:

     a) Os titulares do grau de mestre ou equivalente legal;
     b) Os titulares de grau de licenciado, detentores de um currículo escolar ou cientifico especialmente relevante que seja reconhecido pela Comissão Cientifica como atestado de capacidade para a realização desde ciclo de estudos;
     c) Os detentores de um currículo escolar, cientifico ou profissional que seja reconhecido com atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos pela Comissão Científica.

1 – No final do 2.º semestre do 1.º ano os docentes de Projecto de Tese de cada um dos Perfis promovem a realização de uma Prova de Aferição na qual todos os estudantes terão de submeter a um Painel de Avaliação, composto de acordo com o artigo n.º 18, um documento escrito (elaborado de acordo com os parâmetros definidos por cada um dos Perfis e entregue previamente por cada um dos estudantes no âmbito da unidade curricular Projecto de Tese), clarificando o percurso já feito e o projecto de investigação que se propõe fazer. Haverá necessariamente um momento de debate com todos os estudantes e investigadores do ciclo de estudos, produzindo-se recomendações e sugestões ao doutorando.

2 – No segundo semestre, a classificação final da unidade curricular Projecto de Tese terá em consideração o desempenho nas outras unidades curriculares do Curso de Doutoramento e a prestação na Prova de Aferição.

1 – Após o ano probatório, o estudante de doutoramento deve, no prazo de trinta dias, proceder ao registo do tema da tese e do respectivo plano através de informação escrita dirigida aos Serviços Académicos que comunicarão ao Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do MCTES os dados necessários à inclusão no registo nacional de teses de doutoramento em curso, conforme estipulado no Decreto-Lei 52/2002, de 2 de Março, e reiterado pelo artigo 32.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, alterado pelos Decretos-Lei 107/2008, de 25 de Junho, e 230/2009, de 14 de Setembro.

2 – O registo caduca se a tese não for entregue nos quatro anos subsequentes ao mesmo.

3 – A caducidade do registo prevista no número anterior pode ser revista e renovado o registo, por decisão da Comissão Científica, com base em motivos concretos e fundamentados.

1 – A Comissão Científica do Programa de Doutoramento em Arquitectura poderá creditar a formação académica anteriormente adquirida pelos estudantes inscritos.

2 – A creditação a que se refere o número anterior traduzir-se-á na dispensa de inscrição ou mais unidades curriculares do Curso de Doutoramento em Arquitectura da FAUP a funcionar à data do pedido de creditação.

3 – A frequência do ciclo de estudos só é permitida para a edição em que o estudante se inscreveu. O estudante que não tenha concluído, com aprovação, a componente curricular numa dada edição do ciclo de estudos, deverá efectuar uma nova inscrição na edição seguinte ou, caso tenha interrompido ou anulado a inscrição, candidatar-se a nova edição, podendo solicitar creditação da formação anterior.

1 – As práticas de investigação correspondem a actividades de estudo e investigação, cuja realização se traduz na atribuição de um determinado número de créditos ECTS, perfazendo obrigatoriamente um mínimo de 10 unidades de crédito anuais, durante os 2.º e 3.º anos do Programa. São consideradas para este efeito nomeadamente as seguintes actividades:

     a) comunicação em congresso, seminário ou encontro relacionado com o tema do Perfil de Estudos na qual o estudante se encontra inscrito, com ou sem arbitragem científica;
     b) artigo relacionado com o tema do Perfil de Estudos na qual o estudante se encontra inscrito, publicado ou em publicação em revista ou publicação científica, com ou sem arbitragem científica;
     c) viagem de estudo com relatório;
     d) trabalho de investigação em arquivo ou centro de investigação externo;
     e) participação em projecto de investigação no centro de investigação da FAUP ou em outro centro de investigação reconhecido;
     f) leccionação de aulas sobre matéria de investigação.

2 – Estas e outras situações requerem um parecer favorável do orientador e estão sujeitas a aprovação do Coordenador do Perfil de Estudos em que o estudante se encontra inscrito.

3 – Os elementos referidos no número 1 deste mesmo artigo deverão ser enviados, em formato digital, à Comissão Científica, juntamente com os pareceres do orientador e do Coordenador do Perfil, até ao final do ano lectivo.

4 – O número de unidades de crédito a atribuir a estas e a outras práticas de investigação, que vierem a ser admitidas pela Direcção do Programa, é estabelecido anualmente e válido por um período não inferior a 3 anos.

1 – O regime de frequência e de avaliação de cada unidade curricular do Curso de Doutoramento será definido na Ficha de Identificação e Caracterização da Unidade Curricular e obedecerá às normas gerais em vigor. O resultado da avaliação será expresso na escala numérica de zero a vinte valores.

2 – Considera-se aprovado numa unidade curricular o estudante cuja nota final de avaliação seja igual ou superior a dez valores.

1 – Após concluir o 1.º ano do Programa, o orientador e o co-orientador, caso exista, serão propostos pela Comissão Científica do ciclo de estudos, depois de ouvido o candidato, e da aceitação expressa do(s) designado(s), e serão nomeados pelo Conselho Científico da FAUP.

2 - A preparação da tese de doutoramento deve efectuar-se sob a orientação de um professor de carreira ou investigador doutorado da Universidade do Porto ou de outra universidade ou instituição de investigação, nacional ou estrangeira, de mérito reconhecido.

3 - Compete ao orientador e ao co-orientador, caso exista:

     a) Avaliar as necessidades de formação do estudante, apoiando-o na escolha das práticas de investigação a desenvolver nos 2.º e 3.º anos do Programa, subscrevendo as suas opções através de parecer escrito;

     b) Durante os 2.º e 3.º anos, acompanhar e orientar o progresso dos trabalhos, aconselhar métodos de investigação e comentar os resultados do trabalho desenvolvido; elaborar pareceres anuais sobre o andamento e progresso do projecto de tese;

     c) No fim do 3.º ano, emitir parecer favorável à prestação da prova de doutoramento.

1 – O Painel de avaliação, constituído por um mínimo de 4 elementos, integrará:

     a) o Director do ciclo de estudos ou alguém por ele delegado;
     b) professores em representação de cada um dos Perfis de Estudos, sob proposta dos seus coordenadores;
     c) um docente externo ou um investigador ou um especialista externo, nomeado pelo Director do Programa, sempre ouvido o Coordenador de cada um dos Perfis, e quando o tema em apreciação o justifique.

1 – O ciclo de estudos conducente ao grau de doutor integra a elaboração de uma tese original especialmente elaborada para este fim, adequada à natureza do ramo de conhecimento ou da especialidade.

2 – Em alternativa, e em condições de exigência equivalentes, a tese referida no ponto anterior pode ser preparada:

     a) com base numa compilação, devidamente enquadrada, de um conjunto coerente e relevante de trabalhos de investigação, já objecto de publicação em revistas com comités de selecção de reconhecido mérito internacional; ou
     b) com base num projecto, obra ou conjunto de projectos ou obras com carácter inovador, acompanhada de fundamentação escrita que explicite o processo de concepção e elaboração, a capacidade de investigação, e o seu enquadramento na evolução do conhecimento no domínio em que se insere.

3 – A inscrição em doutoramento será feita em regime de tempo integral ou de tempo parcial, neste caso ao abrigo do respectivo regulamento da Universidade do Porto.

4 – O orientador informará anualmente a Comissão Científica sobre a evolução do trabalho do candidato.

5 – A informação a que se refere o número anterior, sob a forma de relatório escrito, deverá dar entrada na Comissão Científica até trinta dias ante do termo período para o qual o candidato tem inscrição válida.

1 – O grau de doutor é titulado por uma certidão de registo e, se requerida, por uma carta doutoral emitida pelo órgão legal e estatutariamente competente da Universidade do Porto.

2 – A emissão da carta doutoral, da certidão de doutoramento e do suplemento ao diploma fica dependente da entrega da versão definitiva, com as correcções, caso existam, indicadas na acta da prova pública, que deverão ser objecto de verificação pelo orientador da tese.

3 – A emissão da carta doutoral, bem como das respectivas certidões, é acompanhada da emissão de um suplemento ao diploma elaborado nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei nº 42/2005, de 22 de Fevereiro.

4 – Os elementos que constam obrigatoriamente dos diplomas e castas doutorais são:

     a) Nome titular de grau;
     b) Documento de identificação pessoal. Bilhete de Identidade, cartão de Cidadão ou Passaporte (no caso de cidadãos estrangeiros);
     c) Nacionalidade;
     d) Identificação do ciclo de estudos/grau;
     e) Data de conclusão e unidade orgânica da Universidade;
     f) Classificação final expressa pelas formulas de Recusado ou Aprovado;
     g) Data de emissão do diploma;
     h) Assinaturas dos responsáveis.

5 – A carta doutoral, acompanhada do suplemento ao diploma, será emitida no prazo de 180 dias após a aprovação na defesa pública da tese.

6 – As certidões, acompanhadas do suplemento ao diploma, serão emitidas até trinta dias depois de requeridas.

1 – A aprovação no Curso de Doutoramento confere direito a um Diploma de Curso de Doutoramento em Arquitectura não conferente de grau.

2 – O diploma é acompanhado de um suplemento ao diploma elaborado nos ternos e para os efeitos do Decreto-Lei nº 42/2005, de 22 de Fevereiro.

3 – O Diploma de Curso de Doutoramento, acompanhado do suplemento ao diploma, será emitido no prazo de 180 dias após a aprovação referida no ponto 1 deste artigo.

4 – As certidões, acompanhadas do suplemento ao diploma, serão emitidas até trinta dias depois de requeridas.

O Regulamento Geral dos Terceiros Ciclos da Universidade do Porto aplica-se ao Programa de Doutoramento em Arquitectura da FAUP, no que respeita a:

     a) Regras sobre a apresentação e entrega da tese e sua apreciação;
     b) Condições para a entrega da tese;
     c) Composição e nomeação do júri;
     d) Funcionamento do júri e prazos para defesa pública da tese;
     e) Regras sobre as provas públicas de defesa da tese;
     f) Processo de atribuição da classificação final.

As situações não contempladas neste Regulamento seguem o preceituado no Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de Março, e demais legislação aplicável, sendo os casos omissos decididos por despacho do Reitor, sob proposta da Comissão Científica do ciclo de estudos.

O presente Regulamento entra em vigor logo que aprovado e publicitado nos termos legais.